domicilio fiscal

O que é Domicílio Fiscal e o que considerar na abertura da empresa?

Ao iniciar o processo de abertura de uma empresa, uma dúvida muito comum surge para o empreendedor: o que é domicílio fiscal e quais são os fatores a considerar na escolha do seu. Por este motivo, neste artigo vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre este termo. Confira!

Afinal, o que é domicílio fiscal?

Do latim domicilĭum, domicílio é o domicílio fixo e permanente de uma pessoa. Trata-se de um atributo que se pode aplicar a uma pessoa singular ou jurídica em referência à residência em que o sujeito tenciona viver, ou já vive realmente.

Fiscal, por sua vez, é um adjetivo que menciona aquilo que pertence ou que é relativo ao fisco, um conceito associado ao tesouro público e aos organismos estatais implicados na recolha (arrecadação) de impostos.

Estas duas definições permitem-nos entender a noção de domicílio fiscal, que é o domicílio registado junto das autoridades fiscais para efeitos de impostos e notificações. O domicílio fiscal, que pode ser diferente do domicílio civil, é o lugar de localização do contribuinte face à administração pública em matéria tributária.

O domicílio fiscal de uma pessoa, em alguns poucos casos, pode ser sua residência habitual. No entanto, se essa pessoa passa a exercer atividades econômicas, é possível que se considere como seu domicílio fiscal aquele onde se centraliza a direção e a gestão dessas atividades. O que ele precisa então, é um endereço, não residencial, para registrar o CNPJ e tirar o alvará de sua empresa de forma legal e econômica.

Para a pessoa jurídica, o domicílio fiscal será equivalente à sede social ou ao lugar onde ele desenvolve sua atividade.

Os contribuintes têm de informar o domicílio fiscal e eventuais alterações à administração tributária correspondente. As autoridades, por sua vez, estão habilitadas para comprovar e retificar o domicílio fiscal declarado a favor do contribuinte nos casos correspondentes.

Cabe destacar que, em certas legislações, é possível classificar o domicílio fiscal em real ou voluntário, legal, convencional ou contratual e múltiplo.

Fonte

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Escritórios virtuais: por que contar com esta alternativa?

As leis estão cada vez mais severas sobre empresas que ainda estão registradas em residências, por isso os Escritórios Virtuais hoje são opções cada vez mais inteligentes para que os empresários não corram riscos neste sentido.

As vantagens deste modelo são muitas, mas a principal delas é não precisar se preocupar se será capaz de cumprir ou não todas as exigências em relação ao seu domicílio fiscal na abertura do CNPJ e na obtenção do alvará. Pensando nisso, para quem está começando um negócio, contar com um serviço que possa reduzir a burocracia é uma importante decisão que permite focar no mais importante: o crescimento das operações.

Se esta opção interessa a você, saiba que com um plano de escritório virtual da Smart, você pode utilizar um endereço de prestígio para a sua empresa, sem precisar se preocupar com a burocracia. Estamos na melhor localização de Brasília e prontos para atender a sua demanda!

Tem mais dúvidas sobre este assunto?

Cabe lembrar que todo processo de abertura de uma empresa deve ser acompanhado do serviço de um profissional da área de contabilidade, que poderá tirar todas as dúvidas que você possa ter a respeito das exigências específicas para o seu tipo de atividade econômica quanto à definição de um domicílio fiscal.

Assim, você com certeza começará com o pé direito seu empreendimento para que ele possa ter sucesso, sem deixar de cumprir todas as normas e regulamentações!