Simples Nacional: Conheça o novo prazo para pagamento de impostos

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Pagar os impostos é extremamente importante, por isso devido á pandemia, foi necessário prorrogar os prazos para ajudar as empresas.

O comitê simples nacional, decidiu prolongar o prazo para o Pagamento de impostos.

Essa prorrogação é para as microempresas, sociedades de pequeno porte e os microempreendedores próprios.

Isso aconteceu porque a pandemia prejudicou algumas pessoas, então para organizar melhor as finanças, mudaram o prazo para pagamento de impostos, até que as pessoas se organizem.

Por isso, nesse artigo vamos te ajudar a entender sobre o assunto e entender muito mais sobre o Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

É um processo que é repartido entre arrecadamentos, cobranças e fiscalização de alguns tributos que são para as microempresas e as sociedades de pequeno porte.

Por esse processo tributário, as sociedades tiveram a chance de realizar o pagamento seus impostos em uma única guia.

Posso optar pelo simples nacional?

Sociedades que conquistam anualmente até R$ 4,8 milhões, podem preferir pelo simples nacional.

Além disso, a empresa não pode ter débitos que estão abertos com o governo Federal, Municipal e Estadual.

Nesse faturamento um dos negócios que entram são as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Mas tem algumas qualificações que são exigidas na hora de optar por esse regime.

  • Faturamento anual R$4,8 milhões
  • Empresas sem débitos em abertos
  • Empresas que estão regulares com os cadastros fiscais
  • Pessoas que não prestam serviços financeiros

Como faço para optar pelo simples nacional? 

Se você já tomou a decisão e quer optar pelo simples nacional, pode ser efetivado logo mesmo quando ocorre a abertura da empresa, ou no primeiro mês anualmente para as empresas que buscam modificar o enquadramento tributário.

Mas faça isso com a ajuda de um contador de confiança, por já conhecer essa burocracia, ele pode te informar se é uma boa opção ou não optar pelo simples nacional.

Pelo simples nacional estar na primeira alternativa para as pequenas empresas, nem sempre é a escolha mais barata.

Antes de decidir tome cuidado para entender se tem direito a crédito fiscal de IPI e ICMS, pois isso acontece em outros regimes.

Como o Simples Nacional tem seus custos calculados conforme o faturamento e não sobre a receita líquida, isso indica que uma empresa consegue ter prejuízo em certo mês e ainda assim, pagar impostos, que são calculados sobre a receita bruta auferida, logo, sem descontar os gastos.

Comitê simples nacional

Esse comitê foi criado com o objetivo de diminuir a carga tributária e a burocracia que as empresas enfrentam.

Com isso, os impostos brasileiros ficam mais simples e tudo será apenas em uma guia, que tem obviamente o seu vencimento mensal. Alguns deles são:

  • CSLL
  • IRPJ
  • COFINS
  • IPI
  • ISS
  • ICMS
  • PIS/PASEP
  • CPP

Novo prazo

O comitê informou que essas serão as datas:

  • A apuração feita em março de 2021, terá o vencimento em 20 de abril, mas após a prorrogação será 20 de julho
  • A apuração feita em abril de 2021, terá o vencimento em 20 de maio, mas após a prorrogação será 20 de setembro
  • A apuração feita em maio de 2021, terá o vencimento em 21 de julho, mas após a prorrogação será 22 de novembro

Porém, essas prorrogações não dão o direito de restituir ou compensar as quantias que eventualmente já foram recolhidas.

Saiba que o período de 02/2021 que foi a apuração está mantida e sua data de vencimento também, que foi em 22/03/2021.

Emissão do DAS

Para o sistema autorizar esses novos prazos, o comitê revelou que o PGDAS-D  que é utilizado para a emissão das suas guias de pagamentos, não estará disponível até que os reajustes estejam disponíveis.

É importante destacar que quando ocorrer o vencimento das apurações, o pagamento deve ocorrer em até duas prestações mensais iguais e assim por diante.

Por fim, a realização da primeira prestação deve ser quitada até a data do vencimento do seu período de apuração e a segunda precisa ser paga até o dia 20 de cada mês.

Parcelamentos

Em relação às pessoas que tem em aberto dívidas tributários podem aproveitar para parcelar suas dívidas, através do Programa De Retomada Fiscal.

Essa iniciativa surgiu do PGFN que disponibilizou a negociação dos débitos em abertos e ficará livre até 31 de agosto de 2021.

Os débitos que estão disponíveis para a negociação são:

  • Simples Nacional
  • Funrural
  • ITR

É possível também negociar os débitos que venceram de março a dezembro de 2020.

Conclusão

Esperamos que esse conteúdo tenha esclarecido todas as suas dúvidas e se gostou, não esqueça de compartilhar em suas redes sociais.

Se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários ou entre em contato conosco pelas redes sociais.

Até o próximo artigo!

Saulo Da Rós

Saulo Da Rós

Saulo Da Rós é Autor do Método O Empreendedor Smart, CEO e Founder do Coworking SMART. Pós-graduado em Planejamento e Gestão pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e Master Coach FEBRACIS. Criador do Método Empresa Smart, ensina um passo a passo detalhado e comprovado para reduzir os custos e a burocracia dos negócios de seus clientes.
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